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Editorial
Orçamentos Participativos potenciam a vontade popular
13:03 sábado, 07 maio 2016:
Está na moda, e a tornar-se praticamente “obrigatório” suportar a gestão autárquica do município nos Orçamentos Participativos – mecanismo moderno de governação democrática, que apela à participação dos cidadãos, de modo a serem encontrados consensos...
Opinião mais opinião |
Cláudia Fonseca *
Imaginar criativamente
18:30 segunda-feira, 23 maio 2016:
Quando se fala em imaginação e capacidade de imaginar que imagens te ocorrem no pensamento? Os cenários e brincadeiras de quando eras criança que inventavas personagens, histórias? Em adulto consegues perceber o que costumas imaginar? Fantasias, dra...
João Gonçalves *
Por que é que já não podemos viver sem os dispositivos médicos?
18:25 quarta-feira, 18 maio 2016:
Pense numa situação de emergência médica. Subitamente sofre um ataque cardíaco ou uma apendicite aguda. Os dispositivos médicos são essenciais para ultrapassar esses momentos de crise e podem salvar a sua vida, na medida em que permitem aos prof...
Cláudia Luz *
Voto
09:36 quarta-feira, 18 maio 2016:
Enquanto consumidores somos, acima de tudo, impelidos pela emotividade no momento em que decidimos que produto ou serviço consumir. Mais do que a racionalidade ou a possibilidade de termos alguma relação privilegiada com uma determinada marca, é a em...
Ivo Pontes *
Empregos do Futuro: A Internet e as Redes Sociais
08:32 sábado, 14 maio 2016:
A facilidade de acesso à internet e a proliferação de dispositivos móveis deram lugar entre muitas coisas a novas oportunidades para as marcas gerarem envolvimento com os consumidores que, cada vez mais “ligados” ao meio digital anseiam por conteúdo ...
Serafim Marques *
Crónicas de Lisboa: “Bancos: Lucros Privados, mas Perdas Públicas”
16:54 sábado, 07 maio 2016:
O que é um banco, poderia perguntar-se a qualquer pessoa, mas cuja resposta dependeria dos seus conhecimentos acerca das especificidades. Contudo, com mais ou menos pormenores, todo o adulto conhece um banco, porque usa o dinheiro e sabe que é lá q...
Leonel Marcelino
MOTIVAR OU MOBILIZAR? III
11:00 sábado, 07 maio 2016:
Discute-se como conseguir que os alunos triunfem como estudantes e como cidadãos e trabalhadores. Não é fácil encontrar uma resposta, aliás, ninguém descobriu ainda uma chave mágica para um problema tão complexo que, obviamente, exigirá várias aborda...
Tiago Silva *
Turismo também pode ser saúde
16:11 segunda-feira, 02 maio 2016:
O Algarve sempre esteve e tem estado ao longo das últimas décadas fortemente virado para o setor do turismo. Ainda hoje e após a forte campanha de promoção externa da região sob o slogan “Allgarve”, tão admirado por uns e odiado por outros, cujo prin...
Carlos Morais *
Fibrilhação auricular causa um terço dos AVC
18:58 quinta-feira, 28 abril 2016:
A fibrilhação auricular, doença que afeta 200 mil portugueses, é responsável por 1 em cada 3 Acidentes Vasculares Cerebrais (AVCs), representando um risco maior do que fumar, ter diabetes ou não fazer exercício físico. Esta perturbação do ritmo cardí...
Carlos Serrano Ferreira *
Os 25 de abril e a democracia
19:43 quarta-feira, 27 abril 2016:
Há algumas datas que parecem destinadas a marcar a história de povos e da Humanidade. É claro que não há, por trás dessa repetição, uma determinação oculta, um motor secreto, nada de sobrenatural. O excepcional é a coincidência, o acaso que torna um ...
Nuno Lousada *
50 por cento dos doentes com insuficiência cardíaca não sobrevive 5 anos após o diagnóstico
18:48 quarta-feira, 27 abril 2016:
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Paulo Reis *
Democracia 2.0 - Governação, Governança e Cidadania
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primeira página > Duralex > Opinião
Plano Nacional de Acção para a Eficiência energética (PNAEE)
Opinião:
Pedro Hilário *
Foi aprovado em 20 de Maio de 2008, pela resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2008, o PNAEE. O legislador tem desenvolvido normas para sensibilizar todos, desde os utentes aos investidores, no sentido de maior eficiência energética. O assunto, hoje é tido como mais sério, atento o progressivo e assustador encarecimento do petróleo. Este diploma, disponível ao público em http://www.dre.pt/pdf1sdip/2008/05/09700/0282402865.PDF, vale seguramente a sua leitura.

De que falamos, em concreto?

Antes de mais é declarado o propósito de implementação de medidas de eficiência energética equivalentes a 10% do consumo final de energia, de modo articulado com o Programa Nacional para as alterações climáticas.

O PNAEE abrange quatro áreas:

1) transportes (“programa renove carro”, “programa mobilidade urbana”, “sistema de eficiência energética nos transportes”)

2) residencial e serviços (“programa renove casa”, “sistema de eficiência energética dos edifícios”, “programa renováveis na hora”)

3) Industria (“sistema de eficiência energética na industria”)

4) Estado (“programa eficiência energética no Estado”)

Cada uma das áreas e programas, são orientados pelos seguintes vectores: comportamentos, fiscalidade, incentivos e financiamento.

Cada uma das indicadas medidas e programas é detalhadamente desenvolvido e explicado neste diploma. A ideia parece ser a alteração de comportamentos não só pela implementação de práticas obrigatórias mas, por outro lado, também pela indução de comportamentos de mercado, quer pela via do incentivo, quer pela sensibilização, quer peça acção directa.

Todo o diploma é desenvolvido e acompanhado de tabelas com cálculos e valores explicativos do respectivo raciocínio.

O diploma parece concebido como uma lúcida análise da situação presente, e ambiciosa declaração de propósitos na alteração que evidentemente se impõe. Resta pois (fundamental) saber em que tempo e com que eficácia concreta o legislador irá iniciar a implementação das medidas propostas. Com efeito, a não chegar rapidamente e de forma simples e efectiva, estas medidas (importantíssimas como qualquer cidadão compreenderá hoje) poderão falhar ao primeiro propósito declarado – eficiência – tornando-se, lamentavelmente, em mais um “anátema” legal.

Parece ser de acreditar na boa vontade legislativa mas não pode ser deixado o destino “apenas” à lei. Cabe a todos e cada um de nós não se limitar a assobiar para o ar e viver como até aqui.

* Advogado
Pedro Hilário *
23:10 terça-feira, 03 junho 2008
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