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Editorial
"Taxa Solar" não é generalizada
09:22 sexta-feira, 05 agosto 2016:
Foi recentemente promulgada uma alteração legislativa na tributação do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) que interfere com a avaliação tributária das habitações, alteração essa que de imediato suscitou as mais diversas reações, causando mesmo alg...
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António Nóbrega
- SISMOS E SEGURANÇA DOS EDIFÍCIOS -
19:29 terça-feira, 30 agosto 2016:
I - - O ALGARVE É UMA ZONA SENSÍVEL … Os fenómenos sísmicos sucedem-se com frequência e o ambiente de destruição que deles resulta, impressiona quem quer que seja. Os alertas, serão infelizmente mais persistentes do que os resultados práti...
Mário Frota *
DEFESA DO CONSUMIDOR: PROMISCUIDADES VELADAS… SUMO EMBUSTE!
09:01 domingo, 28 agosto 2016:
Notícia de há dias: a DECO oferece 23% de descontos em livros escolares a quem subscrever um manifesto a exigir do Parlamento uniformidade de tratamento fiscal nas despesas escolares… “Negócios” e “defesa do consumidor” de mãos dadas? “Vendilhõ...
Rosário Martins *
Páre, Escute e Olhe!
08:56 domingo, 28 agosto 2016:
Diariamente deparamo-nos, quer através da comunicação social quer pelo conhecimento próximo, com situações de emigração dos jovens para outros países à procura de novas oportunidades de emprego e de melhor nível/qualidade de vida e, migração do m...
Leonel Marcelino
O FANATISMO, O ÓDIO E A INTOLERÂNCIA
09:24 sexta-feira, 26 agosto 2016:
No passado dia 20 de Agosto, Mohamed VI, rei de Marrocos, proferiu um discurso que, lamentavelmente, a comunicação social portuguesa ignorou, o que é normal num meio onde abundam os papagaios e escasseiam os jornalistas. Contudo, as palavras de Moh...
Carlos Baía *
Algarve tem a taxa de desemprego baixa: e agora?
17:04 sexta-feira, 12 agosto 2016:
No passado dia 10 de agosto, foi conhecida a taxa de desemprego relativa ao 2º trimestre de 2016. O Algarve surgiu, pela primeira vez nos últimos anos, como a região do país com a mais baixa taxa de desemprego. Mas, aquilo que, à primeira vista,...
Mário de Freitas *
Vulnerabilidades
09:11 terça-feira, 28 junho 2016:
Estamos todos esperançados, da esquerda à direita, que poderemos voltar ao “passado”! E o passado que refiro é o de regressar a um nível de vida normal. Temos que lutar, temos que ser realistas, para que haja alterações de fundo capazes de inverter a...
Carlos Morais *
POR ANO OCORREM CERCA DE 15.000 MORTES POR ARRITMIA EM PORTUGAL
09:17 quinta-feira, 09 junho 2016:
Uma arritmia é uma perturbação do ritmo dos batimentos cardíacos. Em condições normais o coração de um adulto saudável em repouso, bate cerca de 60 a 100 vezes por minuto, com um ritmo regular como o tic-tac de um relógio. Se o ritmo cardíaco for dem...
Cláudia Luz *
A mensagem
11:27 terça-feira, 07 junho 2016:
Todas as marcas quando desenvolvem ações publicitárias procuram uma coisa simples, a atenção do consumidor. Este é o foco essencial. O importante é ter alguém a ouvir, a ver, a refletir sobre aquilo que se preparou para dar a conhecer o produto ou se...
José Canas da Silva *
Osteoartrose representa 34 por cento das causas mais comuns de dor crónica
13:29 sexta-feira, 03 junho 2016:
A dor é o principal sintoma que leva o doente a um reumatologista, sendo igualmente uma causa fundamental de perda de qualidade de vida do doente e da sua auto-estima e um fator importante de agravamento de qualquer outra doença de que sofra. A c...
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primeira página > Duralex > Opinião
Plano Nacional de Acção para a Eficiência energética (PNAEE)
Opinião:
Pedro Hilário *
Foi aprovado em 20 de Maio de 2008, pela resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2008, o PNAEE. O legislador tem desenvolvido normas para sensibilizar todos, desde os utentes aos investidores, no sentido de maior eficiência energética. O assunto, hoje é tido como mais sério, atento o progressivo e assustador encarecimento do petróleo. Este diploma, disponível ao público em http://www.dre.pt/pdf1sdip/2008/05/09700/0282402865.PDF, vale seguramente a sua leitura.

De que falamos, em concreto?

Antes de mais é declarado o propósito de implementação de medidas de eficiência energética equivalentes a 10% do consumo final de energia, de modo articulado com o Programa Nacional para as alterações climáticas.

O PNAEE abrange quatro áreas:

1) transportes (“programa renove carro”, “programa mobilidade urbana”, “sistema de eficiência energética nos transportes”)

2) residencial e serviços (“programa renove casa”, “sistema de eficiência energética dos edifícios”, “programa renováveis na hora”)

3) Industria (“sistema de eficiência energética na industria”)

4) Estado (“programa eficiência energética no Estado”)

Cada uma das áreas e programas, são orientados pelos seguintes vectores: comportamentos, fiscalidade, incentivos e financiamento.

Cada uma das indicadas medidas e programas é detalhadamente desenvolvido e explicado neste diploma. A ideia parece ser a alteração de comportamentos não só pela implementação de práticas obrigatórias mas, por outro lado, também pela indução de comportamentos de mercado, quer pela via do incentivo, quer pela sensibilização, quer peça acção directa.

Todo o diploma é desenvolvido e acompanhado de tabelas com cálculos e valores explicativos do respectivo raciocínio.

O diploma parece concebido como uma lúcida análise da situação presente, e ambiciosa declaração de propósitos na alteração que evidentemente se impõe. Resta pois (fundamental) saber em que tempo e com que eficácia concreta o legislador irá iniciar a implementação das medidas propostas. Com efeito, a não chegar rapidamente e de forma simples e efectiva, estas medidas (importantíssimas como qualquer cidadão compreenderá hoje) poderão falhar ao primeiro propósito declarado – eficiência – tornando-se, lamentavelmente, em mais um “anátema” legal.

Parece ser de acreditar na boa vontade legislativa mas não pode ser deixado o destino “apenas” à lei. Cabe a todos e cada um de nós não se limitar a assobiar para o ar e viver como até aqui.

* Advogado
Pedro Hilário *
23:10 terça-feira, 03 junho 2008
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Disponível para download a partir do site do Turismo do Algarve.
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Loulé: Junta de Freguesia de Querença

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Tavira: Posto de Turismo de Tavira

Albufeira: Posto de Turismo de Santa Eulália

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Silves: Posto de Turismo de Silves

Loulé: Louletano Desportos Clube

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