O Tribunal de Silves arquivou o processo interposto pela empresa Viga D'Ouro contra o vereador da CDU na câmara municipal local. A empresa acusava Manuel Ramos de ofensa e difamação. O tribunal considerou infundadas as acusações.

O caso remete para a polémica despoletada em Junho de 2006 quando a Direcção de Finanças de Faro emitiu um ofício a pedir esclarecimentos à câmara sobre as obras que a Viga D'Ouro realizava para a autarquia. Veio a descobri-se que as obras eram adjudicadas directamente, ou seja, sem concurso. O esquema consistia em fraccionar as despesas, resultando na emissão de várias facturas para uma mesma obra. O montante ascende a cinco milhões de euros em obras. O caso tem dado que falar.

Na altura o vereador da CDU terá comentado a situação na autarquia utilizando a palavra “corrupção” para se referir aos negócios entre a câmara e a empresa. E em Novembro de 2007 foi notificado pelo Ministério Publico de que tinha sido constituído arguido num processo de interposto pela Viga D'Ouro que o acusava de difamação. Manuel Ramos acaba agora de saber que o Tribunal de Silves arquivou o processo considerando as acusações infundadas. “Não esperava outra coisa”, escreveu o vereador no seu blog pessoal.

O caso Viga D'Ouro porém está longe de terminar. Já resultou em dois inquéritos administrativos, um dirigido por uma funcionária interna, a chefe da divisão administrativa da câmara de Silves, cujas conclusões apontavam para um único prevaricador, o chefe de divisão dos serviços urbanos e ambiente; e mais tarde um outro inquérito, desta feita externo, dirigido por uma funcionária da autarquia de Tavira, que resultou em dois processos disciplinares, que entretanto já decorreram.

Porém decorre ainda um outro inquérito, mas judicial, conduzido pela Polícia Judiciária e pelo Ministério Público, sendo que além da Viga Dóuro poderão estar na mesma situação outras empresas, segundo disse o próprio patrão da Viga D’Ouro a órgãos de comunicação social há cerca de duas semanas. “Já se calculava”, considerou Manuel Ramos ao Região Sul, admitindo não saber de que empresas se tratam.

Refira-se ainda que em Agosto de 2006 foi aprovada a realização de uma auditoria externa a todas as obras que Viga D’Ouro realizou nos dois anos anteriores. A elaboração da auditoria seguiu para concurso, tendo sido ganha pela PLMJ, empresa de advogados que tem como sócios, entre outros, José Miguel Júdice e Morais Sarmento. Mas até ao momento a auditoria ainda não arrancou. O executivo camarário justifica que a mesma aguarda cabimento orçamental. A auditoria custa 50 mil euros.