http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=106799
Região Sul
pt
2010-06-22T23:50:00+01:00
Novo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=105096
Região Sul
pt
2010-04-20T23:44:18+01:00
Linha de crédito extraordinária
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=103602
Região Sul
pt
2010-03-10T00:03:30+01:00
Proibição de cobrança de encargos pela realização de operações em caixas multibanco
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=100618
Região Sul
pt
2009-12-10T01:11:43+01:00
ESCUTAS LEGAIS ?
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=100189
Região Sul
pt
2009-11-25T00:27:17+01:00
Coeficiente de actualização de rendas para 2010
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=99738
Região Sul
pt
2009-11-10T22:57:00+01:00
Aprovada Taxa sobre pagamentos efectuados com cartões de débito e de Credito
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=99351
Região Sul
pt
2009-10-27T22:54:00+01:00
Nova Legislação sobre Drogas
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=99100
Região Sul
pt
2009-10-20T13:22:12+01:00
NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO RURAL
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=98467
Região Sul
pt
2009-09-30T09:31:50+01:00
Novidades em matéria Laboral
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=97491
Região Sul
pt
2009-09-02T00:26:30+01:00
Escolaridade Obrigatória e Bolsa de Estudo
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=96469
Região Sul
pt
2009-07-28T23:22:56+01:00
Medidas Excepcionais para regime de entrada e permanência de cidadãos estrangeiros
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=96242
Região Sul
pt
2009-07-21T23:40:15+01:00
Processos de Inventário com novo Regime
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=96041
Região Sul
pt
2009-07-14T23:53:32+01:00
SUBSÍDIO SOCIAL DE DESEMPREGO
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=95706
Região Sul
pt
2009-06-30T23:40:00+01:00
O MEDIADOR DE CRÉDITO
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=95529
Região Sul
pt
2009-06-23T21:22:00+01:00
Novas comparticipações nos genéricos até 100% do preço
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=94869
Região Sul
pt
2009-05-26T23:04:52+01:00
O SIMPLEX DE NOVO AS EMPRESAS E O ESTADO
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=94700
Região Sul
pt
2009-05-19T23:58:21+01:00
NOVO PRAZO PARA REGULARIZAÇÂO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=94278
Região Sul
pt
2009-05-05T18:58:18+01:00
A prescrição de dívidas
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=94134
Região Sul
pt
2009-04-28T23:05:37+01:00
RECURSOS HÍDRICOS A URGÊNCIA DO REGISTO DE FUROS E FOSSAS
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=93933
Região Sul
pt
2009-04-21T20:37:26+01:00
Isenção de IMI no Arrendamento habitacional
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=93720
Região Sul
pt
2009-04-14T23:14:00+01:00
Empreendimentos Turísticos Equipamentos de Uso Comum
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=93521
Região Sul
pt
2009-04-08T00:59:31+01:00
Regime Jurídico da RAN
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=93292
Região Sul
pt
2009-04-01T00:16:32+01:00
Procurações: Bases de Dados de consulta pública
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=93090
Região Sul
pt
2009-03-24T19:28:04+01:00
Empreendimentos de Turismo de Natureza
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=92879
Região Sul
pt
2009-03-17T20:16:55+01:00
INCENTIVOS FISCAIS - ORÇAMENTO DO ESTADO ALTERADO
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=92663
Região Sul
pt
2009-03-10T19:03:45+01:00
As Ferias e Faltas no Novo Código de Trabalho
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=92458
Região Sul
pt
2009-03-03T21:34:18+01:00
Conselhos Municipais da Juventude
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=92270
Região Sul
pt
2009-02-25T00:57:53+01:00
Gestão Territorial
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=92100
Região Sul
pt
2009-02-17T23:11:12+01:00
Novo Código de Trabalho
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=91901
Região Sul
pt
2009-02-10T23:56:43+01:00
Procurações Irrevogáveis sujeitas a registo e controle
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=91681
Região Sul
pt
2009-02-03T19:26:09+01:00
A CRISE - MEDIDAS DE APOIO AO EMPREGO
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=91524
Região Sul
pt
2009-01-27T19:57:37+01:00
Novidades no Imposto do Selo
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=91374
Região Sul
pt
2009-01-20T22:15:48+01:00
Seguro Desportivo Obrigatório
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=91151
Região Sul
pt
2009-01-13T19:13:05+01:00
TAXAS DE IMT PARA 2009
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=90972
Região Sul
pt
2009-01-06T21:05:57+01:00
O Salário mínimo para 2009
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=90615
Região Sul
pt
2008-12-17T12:26:58+01:00
Apoio às famílias endividadas junto da Banca
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=90272
Região Sul
pt
2008-12-02T18:45:36+01:00
Novas Regras sobre os Depósitos Bancários: Consulta Pública até 15 de Dezembro
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=90133
Região Sul
pt
2008-11-25T18:37:47+01:00
CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA DE EDIFÍCIOS
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=89550
Região Sul
pt
2008-11-05T00:07:53+01:00
NOVO REGIME DO DIVÓRCIO
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=89334
Região Sul
pt
2008-10-28T23:06:34+01:00
Crime de emissão de cheque sem provisão
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=89121
Região Sul
pt
2008-10-21T22:25:19+01:00
Garantias do Estado à Banca
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=88929
Região Sul
pt
2008-10-14T23:51:39+01:00
CRIAÇÃO DE POLÍCIAS MUNICIPAIS
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=88715
Região Sul
pt
2008-10-07T22:29:30+01:00
Actualização das Rendas para o ano civil de 2009
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=88465
Região Sul
pt
2008-09-30T23:59:38+01:00
A insegurança de uns e de outros
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=88177
Região Sul
pt
2008-09-23T21:16:56+01:00
Cruzamento dados entre Banco de Portugal e Direcção-Geral de Impostos
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=87989
Região Sul
pt
2008-09-16T23:19:41+01:00
Proposta de alteração do Código do Trabalho em discussão
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=87752
Região Sul
pt
2008-09-09T23:04:44+01:00
"Conselho de Prevenção da Corrupção" (CPC)
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=87555
Região Sul
pt
2008-09-02T23:54:57+01:00
Dispositivo Electrónico de Matrícula para Veículos Motorizados
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=87279
Região Sul
pt
2008-08-27T00:06:24+01:00
IRS, Mais-valias: Remunerações das Mediadoras Imobiliárias
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=87125
Região Sul
pt
2008-08-20T02:23:00+01:00
Novas Regras sobre PIN
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=86760
Região Sul
pt
2008-08-05T18:53:14+01:00
SISTEMA DE QUEIXA ELECTRÓNICA
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=85883
Região Sul
pt
2008-07-08T22:00:26+01:00
ALTERAÇÃO AO CÓDIGO DA ESTRADA
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=85613
Região Sul
pt
2008-07-01T22:00:07+01:00
O Alojamento local: moradias "turísticas", apartamentos e quartos
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=85398
Região Sul
pt
2008-06-24T23:53:59+01:00
Segurança privada dos estabelecimentos de restauração e bebidas
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=84918
Região Sul
pt
2008-06-11T02:18:23+01:00
Pode ser autuado se não apresentar ...
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=84610
Região Sul
pt
2008-06-03T23:10:06+01:00
Plano Nacional de Acção para a Eficiência energética (PNAEE)
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=84449
Região Sul
pt
2008-05-27T23:30:27+01:00
Direitos do Consumidor, Garantias e Prazos
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=84291
Região Sul
pt
2008-05-20T21:47:07+01:00
AGÊNCIAS DE VIAGENS: DIREITOS E DEVERES PERANTE OS CONSUMIDORES
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=83485
Região Sul
pt
2008-04-30T02:51:58+01:00
Governo autorizado a alterar o Código da Estrada
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=83313
Região Sul
pt
2008-04-22T21:32:23+01:00
Sucursal "na hora" e registo comercial bilingue
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=83079
Região Sul
pt
2008-04-15T18:47:28+01:00
Normas técnicas sobre acessibilidades
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=82839
Região Sul
pt
2008-04-08T21:19:28+01:00
Formalidades e Burocracias Depois da Morte
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=82602
Região Sul
pt
2008-04-01T21:13:15+01:00
Requalificação da E.N. 125
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=82367
Região Sul
pt
2008-03-25T22:59:07+01:00
Gestão dos Resíduos de Construção e de Demolição (RCD)
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=82160
Região Sul
pt
2008-03-18T23:05:22+01:00
LEI DO TABACO: Protocolo entre DGS e as DISCOTECAS
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=81690
Região Sul
pt
2008-03-04T22:01:40+01:00
Protecção dos utentes de serviços públicos essenciais
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=81435
Região Sul
pt
2008-02-26T19:44:35+01:00
Novas medidas de Registo Predial e actos conexos
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=81192
Região Sul
pt
2008-02-19T22:43:24+01:00
Pai não casado é menos pai?
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=81034
Região Sul
pt
2008-02-12T18:10:06+01:00
TAXAS DE IMT PARA 2008
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=80848
Região Sul
pt
2008-02-05T19:00:30+01:00
Registo Automóvel on-line!
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=80701
Região Sul
pt
2008-01-30T00:06:45+01:00
Direito de resistência, Abuso de poder, ignorância sobre direitos constitucionais.
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=79954
Região Sul
pt
2007-12-25T17:19:22+01:00
O «Balcão das Heranças» e o balcão «Divórcio com Partilha»
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=79440
Região Sul
pt
2007-12-04T21:50:16+01:00
PORTA 65-Jovem (Apoio financeiro ao arrendamento por jovens)
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=79255
Região Sul
pt
2007-11-27T17:15:23+01:00
Lei Anti-Tabaco
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=79047
Região Sul
pt
2007-11-20T19:02:05+01:00
Farmácias um mundo "invisível" em mudança?
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=78853
Região Sul
pt
2007-11-13T22:47:43+01:00
Cidades sustentáveis
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=78632
Região Sul
pt
2007-11-07T01:04:05+01:00
Associação na Hora
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=78431
Região Sul
pt
2007-10-30T22:57:31+01:00
Conservatórias de Registo civil podem fazer mais e melhor !?!
Legal
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Região Sul
pt
2007-10-23T21:12:17+01:00
Escutas telefónicas, direitos particulares e Bruxos
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=77525
Região Sul
pt
2007-10-02T22:21:39+01:00
Regime Jurídico da urbanização e Edificação
Legal
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Região Sul
pt
2007-09-25T22:41:43+01:00
Manifestações exteriores de riqueza e a avaliação indirecta!
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=76667
Região Sul
pt
2007-09-04T17:15:53+01:00
REGIME DE ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=76345
Região Sul
pt
2007-08-21T18:37:39+01:00
IRS a prestações após a instauração do processo de execução fiscal!
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=76008
Região Sul
pt
2007-08-07T21:53:48+01:00
O PROTAL, os PROTs os PINs e o Povão
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=75762
Região Sul
pt
2007-07-31T23:25:17+01:00
Filhos de uma justiça cega
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=75560
Região Sul
pt
2007-07-25T01:21:28+01:00
REFORMA DA TRIBUTAÇÃO AUTOMÓVEL
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=75388
Região Sul
pt
2007-07-19T10:54:54+01:00
Nova Lei da Imigração
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=75113
Região Sul
pt
2007-07-10T21:19:07+01:00
Nova Regulamentação do Aborto
Legal
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Região Sul
pt
2007-07-02T10:28:50+01:00
ASAE hoje em Portimão
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=74623
Região Sul
pt
2007-06-27T23:08:19+01:00
BARES E RESTAURANTES - SUJEITOS A NOVA LEGISLAÇÃO
.
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=74622
Região Sul
pt
2007-06-27T22:31:50+01:00
Novo regime jurídico para estabelecimentos de restauração e bebidas
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=74395
Região Sul
pt
2007-06-20T00:43:06+01:00
Casa Pronta: Simplex ou Complex?
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=74243
Região Sul
pt
2007-06-15T14:13:58+01:00
ASAE e os novos "Sheriffs"
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=73612
Região Sul
pt
2007-05-30T22:39:48+01:00
SIMPLEX: observando o Decreto-Lei nº 114/07 de 19 de Abril
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=73316
Região Sul
pt
2007-05-24T11:33:23+01:00
Dívidas comerciais - Qual a responsabilidade do cônjuge?
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=72015
Região Sul
pt
2007-04-12T20:11:01+01:00
IVA e SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=71233
Região Sul
pt
2007-03-14T16:10:17+01:00
Novas regras sobre a informação e o cálculo no crédito à habitação
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=70276
Região Sul
pt
2007-02-07T11:38:26+01:00
O Novo Regime geral das taxas das autarquias Locais
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=70035
Região Sul
pt
2007-02-02T09:30:18+01:00
LEI E «SENTIMENTOS» DE JUSTIÇA OU INJUSTIÇA
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=69056
Região Sul
pt
2007-01-03T09:15:39+01:00
Portaria "desrespeita poder local"
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=17451
Região Sul
pt
2002-09-26T13:01:11+01:00
Fonte da Benémola e Rocha da Pena, áreas de paisagem protegida sob regulamentação
Legal
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=14307
Região Sul
pt
2002-06-06T18:08:37+01:00
Governo aprova Decreto-Lei que regula entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros
Legal